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DIVÓRCIO DIREITO NO CARTÓRIO, É POSSÍVEL?

Foto do escritor: Tathiane Amorim Ribeiro
Tathiane Amorim Ribeiro
19 de jun. de 2020
2 min de leitura

O divórcio extrajudicial é aquele realizado direto no cartório, assim não é necessário ingressar com uma ação judicial para conseguir o fim do casamento.

A vantagem de fazer o divórcio no cartório é que é mais rápido, menos burocrático e pode custar bem menos do que o judicial.

Porém, para a realização do divórcio no cartório é necessário cumprir alguns requisitos.


1º o divórcio deve ser consensual, ou seja, o casal deve querer o divórcio, devem estar de acordo com os seus termos, não pode haver discordância em relação à separação, à divisão dos bens etc.

2º o casal não pode ter filhos menores, porque se existirem filhos menores ou incapazes o divórcio necessariamente terá que ser realizado na via judicial, com a participação do Ministério Público.

3º a mulher não pode estar grávida. Isso porque a lei deseja preservar o direito do bebê, e necessariamente o divórcio também terá que ser realizado na via judicial.

Ainda, mesmo que o divórcio seja realizado em cartório é obrigatório a contratação de um advogado para acompanhar o procedimento, mas é possível que apenas um profissional represente o casal, gerando assim maior economia.

Uma dúvida frequente é sobre quais os gastos para se divorciar no cartório. Importante saber que existirão os emolumentos, que, quando o casal não tem bens, custa aproximadamente R$160,00. Se o casal tiver bens o valor será calculado com base no valor dos bens, o que pode ser cotado facilmente no cartório em que será realizado o divórcio.

Também poderão incidir o pagamento de eventuais tributos caso existam bens e a divisão deles não seja igualitária.

O divórcio no cartório se encerra com a escritura pública de divórcio, que formaliza o fim do matrimonio. Com essa escritura o divórcio pode ser averbado no cartório de Registro civil, e também pode ser apresentado para a transferência dos bens que pertencerá a cada um dos cônjuges ao fim da união.

Na dúvida sobre as modalidades de divórcio e qual é a melhor opção para o seu caso, procure um advogado e se informe.

 
 
 

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